Política de Privacidade

1. Introdução

A catingq, escritório de advocacia especializado em propriedade industrial, com sede na Av. Atlântica, 3092 — Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, 22070-002, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes do site. Esta política explica quais dados coletamos, como os utilizamos e quais são seus direitos como titular dos dados.

Para dúvidas relacionadas a esta política, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

2. Dados coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente

Ao preencher o formulário de contato do site, coletamos:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido)
• Conteúdo da mensagem enviada

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, podemos coletar dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência no site, por meio de ferramentas de análise.

2.3 Cookies

Utilizamos cookies para fins funcionais e analíticos. Consulte nossa Política de Cookies para mais informações.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Responder a consultas e mensagens enviadas pelo formulário de contato
• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Enviar comunicações relacionadas ao andamento processual
• Melhorar o desempenho e a usabilidade do site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis

3.1 Base legal para tratamento

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento do titular (art. 7º, I)
• Execução de contrato (art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX)

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhá-los apenas:

• Com prestadores de serviços técnicos que auxiliam na operação do site (hospedagem, análise de tráfego), mediante obrigação de confidencialidade
• Com autoridades públicas quando exigido por lei
• Com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), exclusivamente no contexto da prestação dos serviços contratados

5. Retenção dos dados

Os dados de contato são retidos pelo período necessário para atender à finalidade para a qual foram coletados. Dados relacionados a processos administrativos podem ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação profissional e fiscal aplicável. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo controle de acesso aos sistemas internos, armazenamento em servidores com criptografia e procedimentos para notificação em caso de incidente de segurança.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, com seu consentimento, cookies analíticos para compreender o uso das páginas. Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados
• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento previamente fornecido
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. A catingq não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que você consulte as políticas de privacidade de cada plataforma antes de fornecer seus dados.

10. Menores de idade

Este site não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de pessoas nessa faixa etária. Se identificarmos tal situação, os dados serão eliminados imediatamente.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso no site. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Contato do controlador

catingq — Advocacia em Propriedade Industrial
Av. Atlântica, 3092 — Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, 22070-002
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (21) 2247-8369